Moção de Repúdio a projeto polêmico de deputados é aprovada por vereadores de Santa Maria

Uma das principais pautas da sessão Legislativa de Santa Maria desta terça-feira (25) foi a Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 1.904/2024, que tramita no Congressso Nacional e que propõe equiparar o aborto de gestação com mais de 22 semanas a um crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

 A  proposta da moção foi encaminhada pela vereadora Marina Callegaro (PT). Em sua manifestação, ela alega que é preciso debater essa pauta seja onde for e clamou o grito de ordem, também utilizado por outros vereadores que se manifestaram:

 - Criança não é mãe! Estuprador não é pai!

Entre as justificativas da moção, Marina destaca que o aborto é um tema de saúde pública e que os direitos das mulheres em situação extrema estão sendo colocado em risco com o projeto de lei, além de ser um retrocesso alarmante nos direitos reprodutivos das mulheres e meninas brasileiras. 

- Equiparar o aborto ao homicídio em gestantes com mais de 22 semanas é uma medida cruel e desumana. Muitas vítimas de estupro, especialmente meninas e adolescentes, por isso, a gente bate muito nisso, demoram a buscar ajuda devido ao trauma, a  falta de acesso à informação. Penalizar essas vítimas com penas que podem chegar a 20 anos de prisão é uma afronta à justica e à dignidade humanas dessa mulheres vítimas de um crime monstruoso, que é o estupro. Sendo inadmissível que uma mulher que precise fazer esse procedimento possa receber uma pena maior que o seu estuprador, cuja pena é de 10 anos. Então é o dobro - contextualiza.

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Uma das manifestações que repercutiram foi a da vereadora Roberta Leitão (PL), quando a sessão precisou ser interrompida devido às manifestações do público presente, até que a ordem fosse restabelecida. Ela foi autora de um projeto que previa a possibilidade de grávidas vítimas de abuso sexual ouvirem os batimentos cardíacos do nascituro antes de abortar. Proposta aprovada na Câmara que acabou sendo arquivada em março deste ano, após veto do prefeito Jorge Pozzobom.

Roberta apontou que o projeto de lei foi proposto a partir de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a morte de bebês no útero materno após 22 semanas, por considerar que, com esse período de gestação, o bebe é viável e pode até sobreviver fora do útero. Ela ainda mencionou que, pela legislação, a mulher ainda grávida pode entregar o bebê para adoção e que o projeto de lei da Câmara dos Deputados pune o médico e não as crianças, que estão protegidas. Para a vereadora do PL, as narrativas buscam desconstituir o direito do bebê para criar um direto para a mulher, que nunca existiu.

- As soluções são não defender bandido, não defender estuprador, ser favorável à castração química ou à prisão perpétua, não defender a saidinha do estuprador que volta pra casa pra estuprar de novo a filha, a sobrinha, a neta que ficou lá. Essas são as soluções. Defender a vida do bebê que não é um monstro [...], que é tão vítima quanto a mulher que, assim como eu, foi estuprada - defendeu. 

Após as falas dos vereadores representantes de suas bancadas, foi aberta a votação pela moção proposta. Ao final, foram 14 votos favoráveis, seis contrários e uma ausência. Pelos trâmites, a moção deve ser enviada à Câmara de Deputados Federal.

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